A proposta ainda passará pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ir ao plenário do Senado. Por isso, foi um sinal ao Judiciário, mas não há consenso dentro do governo e na base alidada sobre a conveniência do aumento por causa do efeito-cascata nas instâncias inferiores do Judiciário.
Para o Palácio do Planalto, o problema é que o vencimento dos ministros do Supremo é o teto salarial do funcionalismo público da União e provocaria um efeito-cascata nas Justiças estaduais. Mas a aprovação do reajuste estava sendo cobrada pelo Poder Judiciário e pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.
Nos basidores, a avaliação é que a aprovação ajudaria a distensionar o ambiente sobre a data final do impeachment, que se tornou uma queda-de-braço entre Planalto, Senado e Judiciário. Pelas regras, cabe ao presidente do STF defnir a data de início do julgamento. Segundo o projeto, o vencimento de R$ 39,2 mil valeria a partir de 2017. Em 2016, o vencimento seria de R$ 36,7 mil, a partir da data que fosse aprovado, já que as regras orçamentárias estão proibindo o efeito retroativo no pagamento de reajustes. No projeto original, os R$ 36,7 mil valeriam a partir de junho.
Apesar de desde ontem, se falar nessa sinalização para "acalmar" o Judiciário, líderes se surpreenderam com a votação, que acontecia enquanto a maioria estava preocupada com a discussão na comissão especial do impeachment. O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), e o senador José Agripino Maia (DEM-RN) não sabiam. O parecer favorável ao aumento é do senador José Maranhão (PMDB-PB), presidente da CCJ. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou um voto em separado, contra o reajuste.
FONTE: O Globo
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