Relator pede anulação da cassação de Eduardo Cunha

Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, nesta quarta-feira, o relator Ronaldo Fonseca (Pros-DF) acolheu parcialmente o recurso do presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acatando o argumento de que a votação de mérito do processo dele no Conselho de Ética tem que ser anulada. Após duas horas de leitura, Fonseca terminou sua fala por volta das 13h. Houve pedido de vista conjunta de vários deputados, o que adia a discussão e votação do recurso para a próxima semana.

A votação aconteceu no último dia 14 de junho. A defesa alegou que o conselho não poderia ter feito a votação nominal com chamada individual de cada um dos integrantes. Para Fonseca, a votação nominal por chamada não teve respaldo nas regras regimentais da Casa e prejudicou Cunha, por isso, é preciso refazer a votação no Conselho de Ética. A defesa alega que houve o chamado "efeito manada", o que acabou influenciando os conselheiros e prejudicando o presidente afastado. A votação nominal por chamada foi usada pela Câmara na votação da abertura do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

"A votação realizada da forma em que foi feita, além de não encontrar respaldo em qualquer norma regimental, gerou prejuízo concreto ao Recorrente, de forma que a sua anulação é medida que se impõe. Neste particular, portanto, o Recurso deve ser acolhido para que se anule a votação do Parecer realizada no dia 14/06/2016, devendo outra ser realizada, com estrita observância às normas regimentais", diz um trecho do relatório.

O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA) disse não acreditar que essa argumentação prospere e uma nova votação tenha que ser realizada.

— Desde que não afronte a Constituição Federal e as regras regimentais, o plenário do Conselho de Ética é soberano. O requerimento foi aprovado pelo conselho. Não acredito que prospere — afirmou Araújo.

FONTE: O Globo